A Casa do Crato – Turismo de Habitação, situada em Crato na Rua de D. Efigénia de Sá Nogueira, nº 21, marca comercial e propriedade de Amarelo Palha – Turismo de Habitação, Unipessoal, Lda com o número de contribuinte 509549055, a partir de aqui designada por Casa do Crato, respeita a legislação relativa à proteção da vida privada e ao tratamento dos dados pessoais, designadamente a Lei nº 67/98, de 26 de outubro, a Lei 41/2004 de 18 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. 

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS 

No âmbito da celebração de quaisquer contratos (designadamente serviços de alojamento outros serviços prestados no âmbito do Turismo de Habitação ou TER), do fornecimento de informações, conteúdos, incluindo newsletter, áreas de login (site), ou quaisquer contactos telefónicos, aos seus utilizadores/hóspedes e a outras entidades que com ela se relacionem.

A Casa do Crato, pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam identificá-lo e/ou contatá-lo ("Dados Pessoais").

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a Casa do Crato.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de faturação), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de Serviços por parte da Casa do Crato. Depois da recolha dos Dados Pessoais, a Casa presta ao hóspede informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais. A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”. Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre a casa e as entidades que com ela se relacionem, independentemente do respetivo objeto.

ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a casa recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Casa do Crato, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, de acordo com a lei e da presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem autorização prévia e por escrito, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia. 

A Casa do Crato assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A Casa do Crato pode recolher dados de forma direta (diretamente junto do Utilizador, por telefone, por email e através do site) ou de forma indireta (através de entidades parceiras ou terceiros).

UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais os Dados do Utilizador são utilizados com as seguintes finalidades: 

a) prestação de serviços de alojamento e serviços associados (refeições e/ou actividades de animação turística);
b) gestão de contatos com o Utilizador; 
c) faturação e cobrança ao Utilizador;
d) registo do Utilizador estrangeiro no site do SIBA/SEF; 
e) informação ao Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no site e/ou na casa, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade, de um modo geral;
f) prestação de serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador;
g) solicitação ou fornecimento de informações sobre reservas, vouchers e outros produtos ou serviços e suas condições comerciais e de utilização assim como do estabelecimento de qualquer relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua duração.

Os Dados do Utilizador recolhidos pela Casa do Crato não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a casa poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a casa esteja sujeita.

Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.

MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS 

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador/hóspede e a máxima confidencialidade, a Casa do Crato trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, de acordo com as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador/hóspede a Casa do Crato compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das imposições legais. 

Compromete-se ainda a assegurar que, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

1. DIREITO À INFORMAÇÃO DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

Informações facultadas ao Utilizador/hóspede pela Casa do Crato quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):

a) a identidade e os contatos do Anfitrião responsável pelo tratamento e Proteção de Dados e, se aplicável, do seu representante;
b) as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento;
c) prazo de conservação dos dados pessoais;
d) o direito de requerer à Casa do Crato a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
e) o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador;
f) o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional da Proteção de Dados) ou outra autoridade de controlo;
g) A indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados.

No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Casa do Crato além das informações referidas acima, o Utilizador é também informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se são de fontes acessíveis ao público.

A informação é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela Casa do Crato ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a Casa do Crato não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações recolhidas quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.

A Casa do Crato garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da casa a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.

Mediante solicitação, será fornecido ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento.

2. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Em caso de retificação dos dados, a Casa do Crato comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Casa.

3. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”) 

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Casa do Crato, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: 

a) os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) o Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) o Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
d) os dados dos Utilizador sejam tratados ilegalmente;
e) os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a casa esteja sujeita.

Nos termos legais aplicáveis, a Casa do Crato não tem a obrigação de eliminar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a casa esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da casa num processo judicial.

Em caso da eliminação dos dados, a casa comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Casa.

4. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, nas condições seguintes:

a) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte;
b) o tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, por exemplo, dados pessoais que sejam gerados como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.

5. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Casa do Crato ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos. 

Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. 

Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Casa do Crato cessa o tratamento dos dados para esse fim. 

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

a) for necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a Casa;
b) for autorizada por legislação a que a casa estiver sujeita;
c) for baseada no consentimento explícito do Utilizador.

PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto, através do email e/ou através da página disponível no site.

A Casa do Crato dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a casa compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente. 

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos: 

a) Caso a Casa do Crato tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
b) Caso a Casa do Crato tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretiza.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Casa do Crato reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

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